Direito Digital e os mecanismos legais de proteção do consumidor no ambiente virtual

  Crédito foto: Bruno Marques

Com a proximidade da tão aguardada Black Friday e das festas de fim de ano, milhares de consumidores brasileiros se deparam com anúncios, ofertas tentadoras, propagandas irresistíveis. São diversas oportunidades:, parcelamentos facilitados, queimas de estoque e descontos aparentemente imperdíveis. Mas será que tudo que reluz é ouro mesmo?

Quem nunca se deparou com uma superpromoção que, na verdade, era a famosa metade do dobro? Diariamente somos bombardeado por promoções, notificações, mensagens e e-mails que anunciam oportunidades por tempo limitado. Some-se a isso as conversas entre amigos, o churrasco de domingo e os grupos de WhatsApp. O assunto surge naturalmente: “Você viu aquela loja? Recebeu aquela promoção?”. As estratégias de comércio eletrônico são cada vez mais sofisticadas e atraentes. Por trás delas, existem algoritmos capazes de identificar perfis de consumidores, seus interesses e comportamentos, direcionando ofertas de produtos, serviços, viagens, praticamente tudo que possa ser comercializado.

Pouco se conhece e se divulga sobre o Direito Digital e os mecanismos legais de proteção do consumidor no ambiente virtual. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para a coleta, o armazenamento e o tratamento de informações pessoais por sites de comércio eletrônico e aplicativos. Entretanto, são preocupantes os casos de uso indevido de dados, práticas abusivas e vazamentos de informações pessoais, incluindo CPFs, dados bancários e informações de cartões de crédito. 

Em uma economia cada vez mais digital, nossos dados também se tornaram um ativo valioso, e sua proteção precisa ser tratada com seriedade. Portanto, é preciso aprender a ler nas entrelinhas e, principalmente, alertar amigos e familiares: nem tudo que reluz é ouro! Há lojas que surgiram ontem e que, amanhã, talvez nem sequer ofereçam suporte aos seus consumidores. Antes de comprar, vale pesquisar a reputação da empresa em sites especializados, consultar avaliações de outros clientes, conversar com amigos e conhecidos e verificar a segurança dos sites e marketplaces.

Mais do que conhecer a legislação, precisamos desenvolver uma verdadeira cultura de prevenção e educação digital. Isso significa comprar com calma, evitar decisões impulsivas, conferir a reputação das marcas, desconfiar de ofertas exageradamente vantajosas e, claro, pesquisar preços. Afinal, diz a expressão popular: “dinheiro não é capim!”

E aqui vale um alerta: eduque crianças, jovens, adultos e idosos sobre os riscos e os direitos envolvidos nas compras pela internet. Lembre-se que todos os dias saem de casa um esperto e um desavisado e, quando os dois se encontram, acontece um negócio. Compartilhe informações, oriente seus familiares e ajude a prevenir golpes. Uma simples conversa pode evitar grandes prejuízos.

Informação, prevenção e consciência podem valer muito mais do que qualquer desconto!

Bruno Cunha é missionário da Comunidade Canção Nova, economista, mestre em Desenvolvimento Regional e doutor em Administração. É autor dos livros “PHN Digital” e “O que Deus uniu, dinheiro não separe – Finanças para casais”, publicados pela Editora Canção Nova.
Atualmente, exerce a função de Coordenador Operacional do curso de Administração da Faculdade Canção Nova (FCN), onde também atua como professor. É membro do Conselho Fiscal da Fundação João Paulo II.